Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

TJ decide retirar do processo parte de entrevista de Suzane Richthofen

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram

Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS

Projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha.

Aprovada lei que assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico

Texto altera lei de diretrizes e bases da educação.

OAB apoia voto aberto em casos de perda de mandato

PEC 196/2012 altera o artigo 55 da Constituição

Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

É possível Usucapião de uma parte da área do Condomínio onde moro, se utilizo com exclusividade?

Hoje em dia a Usucapião pode ser feita tanto em Cartório quanto na Justiça mas sempre com assistência de Advogado(a).